VAMOS MANDAR E-MAIL PARA O SENADOR OTTO ALENCAR!
Em 2015, o Deputado Federal Rodrigo Maia (RJ, sem partido) propôs o projeto de lei complementar (PLC) -141/2015 que previa isenção de impostos federais para os fotógrafos. Ao tomarem conhecimento do projeto, as Arfocs (Arfoc-Brasil, Arfoc-Bahia, Arfoc-PR, Arfoc-RS e Arfoc-Rio) enviaram a Brasília seus representantes a fim de propor nova redação do projeto.
O deputado acatou o pedido, e a nova redação do PLC-141/2015 incluiu os fotógrafos profissionais, os repórteres fotográficos e cinematográficos, cinegrafistas e operadores de câmeras. Também estabeleceu isenção de tributos federais para compras de até R$ 50 mil em equipamentos, valor que não estava previsto na redação original, e o prazo de dois (2) anos para nova compra.
O senador Esperidião Amin deu parecer favorável ao projeto em outubro de 2019, mas, desde então, o PLC 141/2015 não entrou em pauta na CAE. Agora parou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD/BA).
Vamos juntar forças e mandar um e-mail direto para o senador Otto, pleiteando que o projeto seja votado na próxima reunião da CAE. Basta enviar um e-mail para sen.ottoalencar@senado.leg.br.
Para seu e-mail ser identificado rapidamente, coloque no assunto: PLC n° 141, de 2015 – pronto para pauta na CAE.
SUGESTÃO DA REDAÇÃO:
Excelentíssimo senhor Senador da República Federativa do Brasil Doutor Otto Alencar
Venho respeitosamente solicitar sua ajuda para incluir e aprovar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, o PLC 141/2015.
Trata-se de isenção de impostos federais para compras de até R$50 mil em equipamentos importados para o exercício do meu ofício, já que não existem similares no país.
Pertenço ao setor do audiovisual, que foi um dos muitos atingidos pela pandemia da Covid-19, pela crise econômica e pela desvalorização do real frente ao dólar americano.
Certo de ser atendido,
Manifesto meus sinceros agradecimentos.